Leituras prévias recomendadas:
- Mútuo conversível: Entenda como funciona
- As diferentes formas de definir o valuation em uma rodada via conversíveis
- As diferentes formas de calcular o número de ações utilizado no cálculo de conversão
Aqui no Basement, ajudamos centenas de startups com a gestão dos seus mútuos e SAFEs. Trata-se de um tema complexo, que pode gerar um grande impacto na vida de uma startup.
O que você encontrará neste conteúdo?
Por isso, com base na nossa experiência, decidimos responder às perguntas que mais recebemos de empreendedores sobre o assunto:
1. Como devo mostrar os conversíveis no meu cap table?
Na maioria das vezes, não é possível saber a quantidade exata de ações que será alocada aos investidores até que os mútuos sejam convertidos de fato. Por isso, é praxe no mercado que os conversíveis não sejam incluídos no cap table da empresa. O ideal é manter um registro separado e atualizado de todos os conversíveis já negociados, incluindo o total de juros acruado. Esse registro pode ser feito em uma segunda aba da própria planilha de cap table ou por meio de uma plataforma de gestão de equity especializada.
Caso queira calcular os percentuais fully-diluted de todos os stakeholders após a conversão dos mútuos e SAFEs, é necessário fazer uma simulação de cenários futuros, já que, geralmente, a conversão dependerá dos termos de uma rodada qualificada futura.
2. Devo estender o direito de pro-rata (preferência) aos meus investidores de conversíveis?
O direito de pro-rata, ou de preferência, garante ao investidor a possibilidade de investir em futuras rodadas da empresa, evitando que seja diluído. A princípio, investidores com conversíveis não têm direito de pro-rata, pois ainda não são sócios da empresa. Porém, aqui no Brasil o cenário é um pouco diferente, especialmente por causa do método de conversão cascata, que prevê uma lógica de rodadas entre os conversíveis (entenda aqui).
No geral, costuma ser bastante razoável garantir o direito de pro-rata aos investidores sobre a rodada qualificada, para que acompanhem o aporte institucional – até porque eles convertem seus mútuos e SAFEs em conexão à nova rodada.
Por outro lado, se os seus conversíveis seguem uma lógica de conversão cascata, evite dar aos investidores, especialmente os menores, direito de pro-rata sobre novas rodadas de conversíveis. Isso porque, além de complicar os cálculos e controles de cap table, você ainda corre o risco de atrasar a negociação de novas rodadas.
3. Se não pagarmos a dívida do mútuo no vencimento, o investidor pode processar a empresa e/ou os sócios?
Essa é uma pergunta complexa. A princípio, os sócios não podem ser responsabilizados pelas dívidas da sociedade, salvo em casos de fraude ou abuso, o que foi inclusive reforçado pela Lei da Liberdade Econômica, de 2019.
Já quanto à empresa, o investidor pode, em teoria, processá-la para executar a dívida – ou mesmo pedir a sua falência -, mas isso raramente acontece, já que esses processos podem sair caro e demorar muito, sem retorno garantido. Investidores early-stage compreendem o risco do seu investimento e costumam ser razoavelmente flexíveis e cooperativos em situações de dificuldade financeira.
A dica é sempre agir da forma mais correta e transparente possível, mantendo um bom relacionamento com seus investidores. Se eles virem que você fez o possível para fazer a empresa dar certo e que realmente não há dinheiro ou patrimônio para pagá-los, dificilmente criarão problemas para você.
4. Negociei vários conversíveis usando contratos e termos diversos e agora meu cap table está uma bagunça. Como resolver?
É muito comum que, na iminência de uma rodada qualificada, o empreendedor tenha que revisar todos os seus contratos societários para garantir uma diligência rápida e eficaz. O problema surge quando há diversos contratos de conversíveis com termos, condições e redações discrepantes entre si, porque fica muito mais difícil identificar o que cada investidor tem de direito e como proceder com a conversão dos mútuos. Esse problema fica ainda pior quando se misturam diferentes métodos de avaliação e capitalização entre si.
Se você se encontrar nessa situação, o melhor a se fazer é consolidar as participações fully-diluted de todos os investidores, acordar com eles os direitos que todos terão (igualmente) após a conversão e, com base nisso, assinar uma nova minuta de contrato com todos, harmonizando assim os termos. Pode ser uma negociação difícil, mas em geral os investidores entendem a sua necessidade.
5. O que ocorre com os conversíveis na venda da empresa?
A venda do controle societário ou do patrimônio da empresa configura um “Evento de Liquidez”, o que geralmente garante ao investidor o direito de receber o maior valor entre (i) seu aporte corrigido pelos juros e/ou por algum outro prêmio; e (ii) o valor a que teria direito como acionista caso convertesse seu aporte imediatamente antes da venda.
6. O que acontece com os conversíveis em caso de “flipagem” (mudança da sede para o exterior)?
Muitas vezes, ao receber um aporte institucional, as startups acabam migrando sua sede para o exterior (normalmente Cayman e/ou Delaware), movimento conhecido no mercado como “flipagem”. Nesses casos, os mútuos ou SAFEs da empresa brasileira são convertidos diretamente em ações na offshore (holding estrangeira) ou transformados em conversíveis perante a offshore.
7. Como escolher o método de capitalização (conversão) mais adequado para mim?
Esta é uma pergunta difícil. Em geral, você irá querer evitar o uso do método post-money e, se possível, aplicar o outstanding. Porém, nem sempre isso será possível, pois sua investidora pode exigir a aplicação do método cascata ou mesmo post-money. O mais importante aqui é se atentar para as boas práticas que indicamos em nosso Guia de Mútuos e SAFEs e planejar o melhor possível a trajetória de financiamento da sua startup. Em linhas gerais, evite postergar a conversão em ações – e a consequente transformação em S.A. ou “flipagem” – mais que o estritamente necessário e busque definir um piso mais baixo para o gatilho da rodada qualificada (algo em torno de USD1MM ou R$4MM). Assim, você evita o acúmulo excessivo de conversíveis e o risco de uma diluição exagerada.
8. Quais os reais custos de se tornar uma S.A.?
Os principais custos de uma S.A. vêm da obrigatoriedade de publicação das atas de AGO e AGE, que variam de acordo com o Estado de sede da empresa, podendo em alguns casos chegar a mais de R$5 mil por publicação. Porém, como falamos acima, isso deve mudar com a aprovação do Marco Legal das Startups, que acaba com essa obrigação para empresas com menos de R$78 milhões de faturamento (hoje, as empresas abaixo desse faturamento e com até 20 acionistas já são isentas).
Além disso, há custos contábeis um pouco maiores, pois a contabilidade de uma S.A. costuma ser mais complexa que a de uma LTDA.
Por fim, há o custo indireto de não poder usufruir do Simples Nacional, embora a maioria das startups se enquadre no lucro real, por serem deficitárias.
