Cláusula Shotgun: o que é e como resolve conflitos societários?

Entenda como a Cláusula Shotgun resolve conflitos societários

A Cláusula Shotgun é um recurso usado em acordos de acionistas para solucionar conflitos societários graves, geralmente, em Sociedades Anônimas (S/As). Esse mecanismo serve de arbitragem para resguardar os sócios frente a disputas societárias através de uma oferta de compra ou venda de suas participações acionárias.

Também conhecida como Buy or Sell Clause, a cláusula tem como premissa evitar o risco de grandes impactos no negócio. Ou seja, fundamenta a solução de problemas entre sócios como boa prática da gestão societária para blindar a companhia.

Algumas companhias , por exemplo, incorporam a cláusula shotgun para ter maior controle da  composição acionária. Além disso, em momentos de reorganização societária, também auxilia a tomar decisões com mais facilidade, uma vez que a cláusula é respaldada pelo próprio acordo societário.

Ao longo deste conteúdo, vamos explicar o funcionamento da cláusula shotgun para o direito societário, seus requisitos, cuidados e situações aplicáveis. Acompanhe a leitura. 

A resolução de impasses societários através da cláusula de shotgun

Com a premissa de encerrar conflitos entre sócios de maneira justa, o uso da cláusula shotgun garante maior segurança  e impede que disputas se prolonguem, o que poderia gerar problemas para a companhia.

Esse fator é importante pois preza pelo bom relacionamento na sociedade e protege o negócio contra possíveis riscos. Além disso, evita condições desfavoráveis para os sócios, garantindo um valor justo e aceitável diante da necessidade da compra e venda de ações para saída de um acionista.

Por outro lado, no caso de cotistas indesejados, a cláusula protege o interesse da instituição e a coesão do grupo de acionistas. Havendo dois ou mais sócios, essa cláusula pode ser útil para prever desacordos e incertezas em relação ao futuro da sociedade.

Como funciona a saída de um sócio pela cláusula shotgun?

Diante de um conflito que desencadeia uma alteração no quadro societário, a cláusula pode ser ativada por um stakeholder com participação acionária . Assim, é possível notificar os outros sócios da intenção de Buy or Sell, se demonstrando disposto a comprar ou vender as ações.

Os demais acionistas recebem a notificação e devem escolher entre vender suas próprias ações ao indivíduo que ativou a cláusula ou comprar a participação dele. Assim, se um sócio tiver interesse,  ele realiza uma oferta para aquisição.

A cláusula direciona que o cotista notificado, por sua vez, tem duas opções: vender suas ações pelo valor proposto ou comprar as cotas do responsável por ativar a shotgun clause.

Caso haja contrapropostas, essas ações devem ser negociadas até que todas as partes cheguem a um acordo. Feito isso, um contrato de compra e venda será elaborado incluindo os detalhes da transação, os preços, prazos e condições de pagamento. Ao definir os valores e a opção de compra ou venda, inicia-se o processo de saída do sócio.

Atualmente, o processo de compra e transferência de ações se tornou muito mais simples a partir da publicação da Instrução Normativa DREI n° 82 (IN 82). Antes da norma, quando os livros societários eram exclusivamente físicos, era preciso reunir os sócios presencialmente para atualizar os registros e autenticadas na Junta Comercial . Hoje, porém, tudo foi simplificado.

Com os livros societários inteligentes e plataformas como o Basement, a transferência de ações e o ato societário acontece de maneira automatizada. 

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Exemplo de exercício da cláusula shotgun

Imagine um cenário fictício onde haja grave discordância entre duas partes de uma empresa cujo acordo de sócios contém a cláusula shotgun. Nesse caso, o valor de mercado unitário da ação é de R$50 e, assim, o acionista que acionar a cláusula deverá fazer uma oferta totalizando a aquisição de toda a participação societária do outro.

Caso não haja a intenção de vender sua participação, o sócio notificado deverá realizar a compra das ações do responsável por ativar a cláusula pelos mesmos R$50 por cota. Ou seja, há o risco de a proposta fazer o próprio indivíduo que acionou a cláusula shotgun deixar a sociedade.

Em quais situações o sócio tem direito de recusa e quais as consequências?

Na cláusula de shotgun em acordos de sócios existem situações em que um indivíduo pode ter o direito de recusá-la, dependendo dos requisitos estabelecidos no contrato.

  • Quando há discordância no preço das ações;
  • Quando ocorrem violações de prazos ou requisitos;
  • Quando há uma cláusula de permanência bloqueando as ações.

Ao recusar essas questões, pode ser necessário recorrer à arbitragem em conflitos societários. Diferente da cláusula de lock up, que restringe a participação societária e bloqueia a compra e venda de ações, a cláusula de shotgun tem como objetivo resolver de forma justa a compra e venda de ações, livremente conforme os procedimentos contratuais.

As consequências consistem em dissolução da sociedade, caso a cláusula seja uma disposição essencial para a continuidade dos negócios e os sócios não cheguem a um acordo alternativo. Danos financeiros ou litígios para determinar o cumprimento da cláusula.

Os diferentes tipos de cláusula shotgun

Existem três tipos de cláusula de shotgun:

  • Russian Roulette: quando não é permitido alterar os preços das ações inicialmente propostas; 
  • Texas Shootout: permissão para modificar os valores e negociar a compra e venda das ações; 
  • Terceira variação: quando a notificação do sócio que deseja sair é ofertada a terceiros fora da sociedade. Essa cláusula permite a divulgação da oferta e a compra da participação societária.

Independente do tipo da cláusula shotgun escolhida, os procedimentos devem ser descritos no acordo societário. Um acordo claro e detalhado é fundamental para evitar discussões prolongadas ou más interpretações dos termos.

Cuidados e requisitos para o exercício da cláusula de shotgun

Os requisitos da cláusula shotgun são importantes para que a resolução de impasses entre os sócios seja o mais correta possível. Desta forma, um passo a passo para exercer essa cláusula contém a elaboração de um contrato rígido, porém transparente. As diretrizes devem contemplar o consenso e a assinatura de todos que detém uma participação.

É necessário definir as circunstâncias em que a cláusula de shotgun pode ser exercida. Desacordos significativos, incapacidade de alcançar consenso em decisões importantes ou a violação de obrigações contratuais são alguns dos casos mais comuns.

O contrato deve estabelecer um método imparcial para a definição de preço das ações a serem vendidas. Isso serve para evitar disputas e tornar o valor justo para todos os cotistas.

Já em relação aos prazos, também devem ser bem claros para evitar interpretações dúbias. Isso inclui a possibilidade de dissolução da sociedade ou a mudança significativa no quadro societário sem gerar desproporcionalidade nas participações

A constituição de um acordo de sócios com cláusula shotgun deve ser acompanhada por um especialista jurídico. Só assim será possível mitigar riscos e assegurar que todas as partes estejam protegidas.

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