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Compliance e Governança Corporativa: diferenças e relações entre os conceitos

Embora muitas vezes sejam confundidos, governança corporativa e compliance são conceitos distintos, mas complementares. Enquanto a governança se concentra em moldar a política e os processos internos de uma organização, o compliance foca em como a empresa adere a normas regulatórias e mantém padrões éticos.

Se você ainda está tentando compreender as semelhanças e diferenças entre eles e por que são essenciais para o crescimento do seu negócio, este artigo vai esclarecer essas questões. Continue acompanhando para entender melhor!

Introdução ao Compliance e à Governança Corporativa

Governança corporativa e compliance é, nada mais, que dois conceitos fundamentais para o sucesso e a integridade de qualquer empresa, embora apresentem diferenças claras em seus objetivos e abordagens.

Princípios da governança corporativa

Governança Corporativa é o conjunto de práticas e estratégias utilizadas para afirmar o valor da empresa no mercado e assegurar seu desenvolvimento sustentável e boa reputação.

O foco principal desse modelo, é alinhar os interesses de todos do conselho administrativo – incluindo acionistas, diretores e sócios – com as normativas internas.

Bem como também garantir a conformidade com diretrizes de órgãos reguladores e do governo. Por exemplo, podemos trazer a Lei Anticorrupção, que aborda a responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública.

Essa abordagem, reconhecida por instituições como o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), visa transformar os princípios da empresa em orientações claras, promovendo processos de gestão ágeis e transparentes.

Princípios de compliance

Compliance, por outro lado, deriva do verbo inglês “to comply”. Significa “cumprir” ou “estar em conformidade”. O conceito envolve a aderência a leis, normas regulatórias, e diretrizes éticas aplicáveis ao negócio. Isso inclui, mas não se limita a, regulamentações trabalhistas, ambientais e governamentais.

O papel do compliance é realizar a gestão de riscos aos quais a empresa está exposta e desenvolver estratégias para evitá-los, garantindo que todas as operações estejam em conformidade com as leis, regulamentos aplicáveis e órgãos de fiscalização e controle.

Empresas com sistemas de compliance robustos, como evidenciado durante a crise da pandemia de COVID-19, demonstraram maior resiliência e capacidade de adaptação.

A diferença entre governança corporativa e compliance reside na forma como cada um se relaciona com os valores e a estrutura societária da empresa.

A importância da integração entre os conceitos para grandes empresas

No Brasil, recentes escândalos de corrupção e falhas nos processos de grandes empresas foram revelados. Essas crises evidenciam uma estrutura de governança frágil, onde, muitas vezes, a falta de alinhamento com stakeholders e os interesses dos sócios ou acionistas superaram os da própria empresa.

Neste cenário, o departamento societário assume importante papel, atuando como um elo entre as políticas de governança corporativa e as práticas de compliance, para que ambas estejam alinhadas e sejam implementadas efetivamente.

Os pilares da Governança Corporativa, conforme o “Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa – 6ª edição”, são:

  • Integridade: este pilar foca na promoção de uma cultura ética consistente dentro da organização. Envolve evitar conflitos de interesse, assegurar alinhamento entre o que se diz e o que se faz, e manter lealdade à organização, considerando o bem-estar de todas as partes envolvidas e do meio ambiente.
  • Transparência: trata-se de garantir a disponibilidade de informações verdadeiras e relevantes, tanto positivas quanto negativas, para as partes interessadas. Não se limita apenas ao desempenho financeiro, mas também inclui aspectos ambientais, sociais e de governança, fomentando um ambiente de confiança.
  • Equidade: envolve tratar todos os sócios e stakeholders de forma justa e imparcial. Reconhece a necessidade de considerar as diferenças individuais ou coletivas nas relações, fundamentando-se na justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades.
  • Responsabilização (Accountability): refere-se à condução responsável das funções, com independência e foco na geração de valor sustentável a longo prazo. Inclui a responsabilidade pelas consequências das ações e a obrigação de prestar contas de forma clara e tempestiva, reconhecendo o impacto das decisões na organização e em seu entorno.
  • Sustentabilidade: enfatiza a necessidade de garantir a viabilidade econômico-financeira da organização, minimizando impactos negativos e maximizando os positivos de suas operações. Considera a interdependência com os ecossistemas sociais, econômicos e ambientais, promovendo um modelo de negócios que reconhece diversos capitais e fortalece as responsabilidades sociais da organização.

Atualmente, possuir políticas de compliance e governança agrega valor à marca, atendendo às demandas do mercado e da sociedade. Essa combinação assegura a eficiência dos processos empresariais, permitindo a continuidade e a sustentabilidade econômica e financeira da empresa.

Diferenças e o que significam de maneira prática em uma empresa

Enquanto a governança corporativa busca alinhar os objetivos de gestão com a ética empresarial e a eficiência administrativa, visando a transparência e a sustentabilidade a longo prazo, o compliance foca no cumprimento rigoroso das leis e regulamentos, garantindo que a empresa opere dentro dos parâmetros legais e evite riscos e penalidades.

Ambas as práticas, embora distintas, são complementares e podem ajudar a manter a integridade, reputação e sucesso de um negócio no ambiente corporativo atual.

Para os stakeholders, a governança oferece segurança, já que prioriza a transparência, a ética e a integridade nos processos.

Tendências de Compliance e Governança para grandes empresas em 2024

As tendências recentes na governança corporativa e no compliance estão moldando significativamente a maneira como as empresas operam. Entre estas tendências, destacam-se:

Cyber-security e LGPD

Outra tendência importante para 2024 no campo de Compliance e Governança Corporativa é o foco crescente na cibersegurança e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

À medida que as organizações se tornam cada vez mais digitais, a proteção de dados e a segurança cibernética passam a ser componentes críticos da governança corporativa.

Empresas estão implementando políticas e procedimentos robustos para garantir a segurança de informações confidenciais e a conformidade com as regulamentações de proteção de dados.

Nesse contexto, a governança societária integrada desempenha um papel fundamental. Conforme destacado pelo Basement, é essencial utilizar a tecnologia para gerenciar de forma mais simplificada e assertiva as rotinas e controle societário das empresas.

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Boas práticas de Compliance e Governança

Vamos explorar as principais boas práticas de compliance e governança abaixo:

  1. Estrutura de governança: a estrutura deve incluir a composição capacitada do conselho e comitês específicos para auditoria, risco, entre outros, garantindo a governança adequada.
  2. Princípios éticos e cultura organizacional: é fundamental promover uma cultura organizacional que valorize ética e integridade, refletindo isso nas ações cotidianas da empresa.
  3. Transparência e comunicação: a comunicação com as partes interessadas deve ser clara e transparente, fornecendo informações verdadeiras e relevantes.
  4. Diversidade e inclusão no conselho: o conselho deve ser diversificado e inclusivo, trazendo perspectivas variadas e promovendo inovação.
  5. Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal: os membros do conselho devem ter consciência de vieses e conflitos, focando em seu desenvolvimento pessoal e profissional.
  6. Responsabilidades e deveres dos conselheiros: deve-se abordar as responsabilidades legais e éticas dos conselheiros, enfatizando a lealdade e a diligência.
  7. Preparação e participação no conselho: os membros do conselho devem estar bem preparados para as reuniões e participar ativamente nas decisões e discussões.
  8. Remuneração e alinhamento de interesses: as práticas de remuneração devem ser alinhadas com os interesses da organização.
  9. Compliance: deve-se garantir a coerência entre os princípios, valores e a prática diária da organização. O programa de compliance deve incluir políticas, diretrizes, códigos de conduta, canais de denúncias, entre outros, para prevenir e corrigir desvios de conduta, fraudes e atos ilícitos.

A implementação de boas práticas de compliance e governança é fundamental para manter a integridade e promover o sucesso da organização. Estas práticas ajudam a construir uma base de confiança com stakeholders, assegurando operações transparentes e responsáveis.

A importância da gestão societária em prol do Compliance e uma boa Governança

A gestão societária é um elemento fundamental para a compliance e a boa governança nas empresas, especialmente considerando as recentes atualizações regulatórias e tecnológicas.

O Basement, uma plataforma para gestão societária digital, simplifica significativamente este processo para as empresas. A partir da automatização de fluxos de trabalho essencialmente arcaicos, como a atualização de livros sociais, organização de assembleias e assinatura de documentos, o sistema consegue elevar a eficiência e transparência das operações.

Além disso, a plataforma proporciona um portal de governança para stakeholders, permitindo que conselheiros e acionistas acompanhem eventos societários​​, documentos, contratos, etc.

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