Você sabe o que é o formulário de referência da CVM? Trata-se de um documento obrigatório para as empresas de capital aberto listadas na B3, a bolsa de valores brasileira. Essa é uma parte importante das obrigações de divulgação e transparência das companhias perante o mercado de capitais.
Também conhecido como FRE da CVM, o formulário de referência tem como principal objetivo fornecer informações detalhadas, atualizadas e relevantes junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso permite que os interessados tenham uma visão completa e precisa da situação financeira da empresa, assim como em relação a governança corporativa, sua estrutura societária, riscos e resultados.
O que você encontrará neste conteúdo?
Desde 1º de janeiro de 2023, uma nova resolução – a CVM 59 – entrou em vigor, trazendo um novo formato para preencher e publicar o formulário de referência.
Acompanhe a leitura e descubra tudo sobre as atualizações e como funciona a versão 2023 do formulário de referência (FRE).
Para que serve o formulário de referência da CVM e quando é necessário?
O formulário de referência da CVM serve como um instrumento de divulgação das S/As listadas na bolsa de valores. A empresa precisa preencher informações sobre a remuneração dos administradores, como por exemplo, ILPs, o histórico na bolsa de valores, movimentações financeiras e comentários administrativos.
Sobre a nova estrutura, os indicadores de ESG (Environmental, Social and Governance) são informações essenciais neste documento. Dessa forma, o exercício social se relaciona diretamente com as questões ambientais, sociais e de governança corporativa.
Os stakeholders, muitas vezes, baseiam-se nessas informações para tomar decisões estratégicas para a empresa. Ao divulgar a situação financeira da empresa, cria-se um ambiente seguro e competitivo para os investidores interessados.
Outras funcionalidades desse documento incluem demonstrar a capacidade da empresa em solucionar desafios, apresentar uma boa gestão e práticas de governança sólidas.
Por que o formulário de referência é importante para S/As?
O formulário de referência da CVM é uma exigência para sociedades anônimas de capital aberto. Suas informações garantem a transparência e a confiabilidade necessária para um bom relacionamento entre os sócios e investidores.
O detalhamento do formulário para as S/As é essencial, ele fornece uma visão clara e ampla da situação da empresa. A relevância dessas informações, positivas e negativas, contribui para uma avaliação precisa do valor e dos riscos do negócio. Importante para proteger o mercado de capitais de possíveis fraudes e manipulações.
Quais as mudanças após o Ofício Circular Anual 2023?
O Ofício Circular Anual é um ato declaratório da CVM, importante para entender quando o formulário de referência da CVM deve ser atualizado.
Na consulta do formulário de referência 2023, o Ofício Circular apontou as seguintes mudanças: resolução CVM 60 e 168, o marco regulatório para companhias securitizadoras e a composição dos órgãos de administração das companhias abertas. Além de apresentar o novo formulário de referência, resolução CVM 59.
Confira a seguir as 10 principais mudanças no novo formulário de referência da CVM em 2023.
- Os itens do formulário de referência CVM 558 diminuíram de 21 para 13 itens. Essa mudança é bastante positiva para a leitura fluida do documento;
- O escopo de demonstração financeira foi reduzido de três anos para um ano. O que favorece a atualização do formulário de referência cvm;
- No capítulo de fatores de risco, a empresa precisa descrever as responsabilidades dos órgãos e comitês no gerenciamento de riscos e sua estrutura organizacional;
- É necessário informar os casos de irregularidades na administração pública e os últimos três exercícios sociais. Juntamente com as medidas de correção;
- Para eliminar a confusão entre as outorgas de stock options e a partnership, o preenchimento dos subitens estão mais específicos sobre cada incentivo de longo prazo;
- Deve ser informado se há algum tipo de indicador de ESG atrelados à base de cálculo da remuneração dos administradores;
- Não é mais necessário descrever a política de dividendo da empresa. Apenas as eventuais oportunidades de ESG no plano de negócio;
- Na seção de recursos humanos, é necessário informar a razão entre a maior remuneração da empresa e as demais. O número de funcionários, o agrupamento de suas atividades e os indicadores de diversidade;
- Sobre o capital social, é exigido descrever o limite remanescente para novas emissões autorizadas, se há títulos conversíveis em ações e suas condições;
- A maior mudança no novo formulário de referência da CVM é a criação de um documento próprio para as informações de ESG e a necessidade de auditorias.
Para saber mais sobre essas mudanças, assista ao episódio completo do Farol Societário com Frederico Rizzo, co-fundador e CEO do Basement.
Qual é a estrutura do formulário de referência da CVM?
A estrutura essencial da CVM destaca seus principais componentes e a importância crítica de cada seção. Após as alterações do formulário de referência CVM 2023, os itens estão dispostos desta maneira:
| Estrutura anterior | Versão 2023 do formulário de referência da CVM |
| 1. Identificação das pessoas responsáveis pelo conteúdo do formulário | 1. Atividades do emissor |
| 2. Auditores | 2. Comentários dos diretores |
| 3. Informações financeiras selecionadas (seção alterada) | 3. Projeções |
| 4. Fatores de risco | 4. Fatores de risco |
| 5. Política de gerenciamento de riscos e controles internos | 5. Política de gerenciamento de riscos e controles internos |
| 6. Histórico do emissor (seção excluída) | 6. Controle e grupo econômico |
| 7. Atividades do emissor | 7. Assembleia geral e administração |
| 8. Negócios extraordinários (seção alterada) | 8. Remuneração dos administradores |
| 9. Ativos relevantes (seção alterada) | 9. Auditores |
| 10. Comentários dos diretores | 10. Recursos humanos |
| 11. Projeções | 11. Transações com partes relacionadas |
| 12. Assembleia geral e administração | 12. Capital social e valores mobiliários que a CVM divulga |
| 13. Remuneração dos administradores | 13. Identificação das pessoas responsáveis pelo conteúdo do formulário |
| 14. Recursos humanos | |
| 15. Controle e grupo econômico | |
| 16. Transações com partes relacionadas | |
| 17. Capital social | |
| 18. Valores mobiliários | |
| 19. Planos de recompra e valores mobiliários em tesouraria (seção excluída) | |
| 20. Política de negociação de valores mobiliários (seção excluída) | |
| 21. Política de divulgação de informações (seção excluída) |
Os riscos e as penalidades para empresas que não seguem as normas da CVM
Não seguir os regulamentos estabelecidos pela CVM pode acarretar uma série de consequências. Conforme a resolução CVM 45 (Art. 60) as penalidades são as seguintes:
- advertência e multas;
- ações civis e penais;
- suspensão das atividades;
- inabilitação de cargos;
- descrédito institucional;
- prejuízos financeiros;
- restrições de acesso ao mercado.
Como e onde o formulário de referência é disponibilizado?
É possível encontrar o FRE Online dos últimos cinco anos em formato PDF na plataforma web da CVM. No quadro da empresa, selecione “Sobre a empresa” e “Relatórios estruturados” para consultar o formulário de referência, entre outros documentos, desta instituição.
Como enviar o formulário de referência da CVM?
Para enviar o formulário para a CVM, basta acessar o Sistema Empresas.NET, logar, selecionar “Envio de documentos” e em seguida “IPE Online”.
Realizar esse procedimento com o auxílio da tecnologia facilita a rotina de gestão societária. Com o Basement, o preenchimento do formulário de referência da CVM pode ser facilitado com base nos relatórios automatizados que o software gera. Eles fornecem informações essenciais para a prestação de contas, principalmente em relação à seção de remuneração para executivos. Clique no banner abaixo e saiba mais!
